{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25966,"origem":"stj","sha256_origem":"9d2ce4e91ce08bad8721eca3c18b9f57bb842067434cea23081f5299ffbe872b","registro_original":{"id_fonte":"000839496","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1853356","numero_registro":"201901653800","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE\nINSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DEVIDA DESTINAÇÃO DOS VALORES\nPREVISTOS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO NO CURSO DA AÇÃO. ACÓRDÃO\nRECORRIDO A RECONHECER A NECESSIDADE DE MELHOR EXPLICITAÇÃO DOS\nDEPÓSITOS E PAGAMENTOS REALIZADOS. PRETENSA PRECLUSÃO E SUPRESSÃO DE\nINSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA CONFUSÃO ENTRE O LAUDO PERICIAL E\nA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO.\nAGRAVO INTERNO  DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/df4134bc-6463-447c-981e-52d8f1656dbf/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"d0d1ed9582ecc0fe609766639e8f94a3f01f1213c704ed41cee2113bfb1a4675","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}