# Registro público: TJMG — 00289357920158130392

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Malacacheta
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76f781038c98730a751999ea508887b23f043fcf40ba3a6a660e14b4115d7c2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2016-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-02** — Mandado (TPU 106)
> **2016-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime de Bens Entre os Cônjuges

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T15:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2015-12-16T12:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-01-27T14:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-01-27T14:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-02-02T15:42:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-02-02T15:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-03-10T12:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-02-03T12:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2015-12-18T15:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-03-09T16:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-03-15T09:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-03-15T12:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2016-04-01T15:03:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00159140720188130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535730/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / Vara Única da comarca de Aiuruoca
- [TJMG — 50019818320218130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524006/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00010027920198250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383877/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / PORTO DA FOLHA
- [TJMG — 00095432320178130542](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534774/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / Vara Única da comarca de Resende Costa
- [TJAM — 00000866420178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156304/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / VARA CÍVEL
- [TJAM — 06023245920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129690/) — classe: Alteração do Regime de Bens; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alteração do Regime de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / 4ª VARA DE FAMÍLIA