# Registro público: TSE — 06000365320266260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d22eab4b076ac23bd1256216a3bf4c497d87a7a04545a8cbdd2de6dc27fc20d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-01
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-01T15:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d22eab4b076ac23bd1256216a3bf4c497d87a7a04545a8cbdd2de6dc27fc20d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:38:51\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261001150554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d22eab4b076ac23bd1256216a3bf4c497d87a7a04545a8cbdd2de6dc27fc20d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006293920246260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412227/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06002997520246100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510038/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000908720166140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706052/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00000615620166170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173544/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00002342220166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599629/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PE — 06000457420246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598901/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001343320166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598811/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 13ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000365320266260000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d22eab4b076ac23bd1256216a3bf4c497d87a7a04545a8cbdd2de6dc27fc20d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d22eab4b076ac23bd1256216a3bf4c497d87a7a04545a8cbdd2de6dc27fc20d
- **SHA-256 do comentário:** 631cc2ff75af5700c230a6102ed2f690162fad967b3b3d650afcfe3237a283eb