# Registro público: STJ — 00000162920184020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a79430f53cdc6372998feeafe4b66d59be4e1993de492efe17c0c3e9e200883d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-25
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-25T11:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-29T17:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-29T17:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-06T20:13:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-07-25T10:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T05:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-02T15:35:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-02T15:35:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-06T20:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T19:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006642420168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101001/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Belém
- [TRF2 — 00109614320074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00160301620004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089049/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAM — 40006539220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078445/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 40033534120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072346/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAM — 40007148420128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071862/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJRN — 00102214220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002394320084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068334/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 07ª - Brasília