# Registro público: TJSP — 00074161520138260438

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 393482082f1827613fe536719c002f8dcae60281ea418c6d83db01ad202e3cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-15T14:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-10-24T17:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T16:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T17:57:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-11-21T08:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-21T15:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-21T15:44:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-11-21T15:45:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-11-21T16:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-22T17:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T14:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T17:55:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-07T18:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-11T15:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T16:26:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-18T18:21:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-09T17:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-11T18:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-16T14:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T13:31:27.000Z — Frutífera (TPU 12531)
- 2014-07-14T14:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-09T18:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T16:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-03T15:14:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-02T17:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-04T11:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T11:26:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-23T17:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-30T13:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T09:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T13:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T17:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T14:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-26T14:17:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-11-17T10:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T12:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T17:24:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-01-23T09:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T11:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPI — 00001914520158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJDFT — 00235138220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00002297420218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 2ª Vara
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001566620188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08014614020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00031993420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA