# Registro público: TJPR — 00038867020198160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdb1694a602408832222e60eb1b71e582399044b50ca22ae5921379c9aadfb05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-26** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Indevido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-12T20:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-09-13T13:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-13T13:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-13T13:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-13T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-14T15:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-10-16T15:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T15:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-11-04T11:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T17:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-09-13T13:11:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-24T00:09:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-24T00:09:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-14T15:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-16T15:28:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-16T15:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T14:57:03.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-12-07T00:20:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-07T00:21:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-07T00:22:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-16T12:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-16T12:45:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027721620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMA — 00002009220168100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJMA — 00002031820198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871905/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPE — 00000291220268173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMA — 00002030720198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859262/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJDFT — 00194823720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00198371220138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00196379720168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA