# Registro público: TRT4 — 00004297920145040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c91159faca5882a44d1ee32306eae78ed34ed818286cba72bb41c9f1f76a38f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-30** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-10T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-10T16:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-11T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-11T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-11T13:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-12T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-12T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-25T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-09-30T11:56:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-09-30T12:21:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-10T13:39:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-10T16:12:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-25T09:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c91159faca5882a44d1ee32306eae78ed34ed818286cba72bb41c9f1f76a38f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:58:40\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c91159faca5882a44d1ee32306eae78ed34ed818286cba72bb41c9f1f76a38f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004304820135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13864, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00002419220155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13864, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00198000520095240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13864, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00004288420115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13864, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13864, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004291420115040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT2 — 00003406920125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00010582720105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 2c91159faca5882a44d1ee32306eae78ed34ed818286cba72bb41c9f1f76a38f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 2c91159faca5882a44d1ee32306eae78ed34ed818286cba72bb41c9f1f76a38f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004297920145040861 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Vale Transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c91159faca5882a44d1ee32306eae78ed34ed818286cba72bb41c9f1f76a38f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c91159faca5882a44d1ee32306eae78ed34ed818286cba72bb41c9f1f76a38f
- **SHA-256 do comentário:** e2ba5320a9f5f1be3ecdac27064a2042b6c4d23920812f0ad8b06facc44124ff