# Registro público: TRE-TO — 06002133720206270020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70d442b612a2d486696037545c94c9dd836bcc49cc75b760927b89e799481eed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-09** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T10:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-08T15:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-24T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-24T19:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-24T19:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-02T01:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-02T01:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-06T23:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-09T14:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-09T14:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-09T14:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-13T02:32:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-13T02:32:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-23T10:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-11-03T18:47:33.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-23T10:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-24T13:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-24T14:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-24T14:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-24T16:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-02T09:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-08T08:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-09T12:55:38.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-23T10:18:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-23T10:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:09:50\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923101224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70d442b612a2d486696037545c94c9dd836bcc49cc75b760927b89e799481eed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06002108220206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596553/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TSE — 06003003120206260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515060/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / GABINETE STF2
- [TRE-PE — 06001619720246170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266753/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001428420246270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258969/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-MS — 06001305420246120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265921/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-PE — 06001628420246170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265597/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001292720206060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265230/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-SC — 06000500320206240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263153/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 65 ª ZONA ELEITORAL