# Registro público: TJRJ — 00117022120228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f8710a1a549add5af0f0e925f38a4d51898b236bcb916c0d6e0e612c62b50d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-12
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-12-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-19** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-12T12:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-12T13:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-23T15:26:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-17T15:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-25T17:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-15T16:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-17T13:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-23T14:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-01-25T18:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-23T15:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T17:22:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-29T12:43:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-11T13:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T15:34:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-17T15:34:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-27T16:26:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-31T12:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T14:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-15T16:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-15T17:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-15T17:27:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-15T17:27:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-16T17:47:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-16T17:47:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-16T17:47:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-17T17:27:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-19T11:25:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-19T12:07:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-19T13:25:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-19T17:27:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-23T17:27:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-25T06:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-25T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-01-25T14:44:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-01-31T18:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-01-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-01-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-01-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:41:05\.405155622Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f8710a1a549add5af0f0e925f38a4d51898b236bcb916c0d6e0e612c62b50d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00267056120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 02124333020128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185896/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00003829120088140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRJ — 00140808120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000334620198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPA — 00003786820098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJSP — 15034665820198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 15018785020188260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 03 CRIMINAL DE FRANCA