# Registro público: TRE-PR — 06000104020206160163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d3e00a9b6af482df6ebee76f9333a4874102c8937ec4206bb9be3b17f4bd020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T12:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-06-10T14:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-06-22T15:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-06-25T09:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-06-17T15:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-06-20T03:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-06-20T03:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-07-01T14:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-07-01T14:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-07-03T00:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-07-03T00:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-07-11T01:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-07-27T18:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-06-10T12:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-06-17T14:33:45.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-06-25T15:22:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-07-27T18:37:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2020-07-27T18:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:32\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200610120912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d3e00a9b6af482df6ebee76f9333a4874102c8937ec4206bb9be3b17f4bd020

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000179820206160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288077/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / 141 ª zona eleitoral-Iretama
- [TRE-SP — 06000060620266260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630492/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-GO — 06000532020206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699883/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 06000523520206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698892/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 06000515020206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-BA — 06000588420206050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669442/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000292820206120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080422/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-BA — 06000354520206050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072748/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / 200 º CARTÓRIO ELEITORAL