# Registro público: TJSP — 00001384020128260456

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7b505cd60477259d04ebcbfea44a8951c415ecfc289b6c5754812d79318b023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-12T13:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-30T09:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-30T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T18:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T09:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T09:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-10T18:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T15:39:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-14T10:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T10:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T10:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T17:56:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-12T11:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-24T15:01:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-17T09:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T10:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-02T13:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-08T12:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-08T13:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T14:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-22T13:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T13:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T17:55:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-20T16:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-21T18:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-01T12:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T18:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-13T13:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T15:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T09:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036321520098260456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO
- [TJSP — 15003028120248260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / Vara Criminal
- [TJSP — 00076916220168260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJDFT — 00244193720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001572020248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000259820208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO