# Registro público: TRF2 — 00116552020134020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 04 - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0a2b97569989a9d2ebea9d421177aab9098aecd91a032be5dcd2f497eb016f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20 - **Último ato com data válida:** 2021-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-13** — Redistribuição (TPU 36) > **2013-08-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Econômica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-20T19:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-13T17:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-12-13T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-09T13:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-13 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:28:00\.346000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130820000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f0a2b97569989a9d2ebea9d421177aab9098aecd91a032be5dcd2f497eb016f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00116552020134020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2604217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00104883420124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656082/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE 03 - [TJGO — 00200475020198090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Vara Judicial - [TRF6 — 00001265720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TRF1 — 00002458520194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Vara Única de Oiapoque - [TRF6 — 00001236720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF1 — 00002441320194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 02ª Pouso Alegre - [TJPB — 00006736620158150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Vara Única de Alagoinha