# Registro público: TJPR — 00044571220208160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2254e16dd6035fe62abc3096da8661d3e90ef5e398e4620eb2b3eea31d2d8c06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-03** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T19:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T14:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-19T14:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-08-19T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-19T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T16:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-08-27T16:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-09-03T15:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-03T16:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T16:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T14:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T15:01:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-08-19T14:21:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-20T13:29:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-03T15:16:44.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-09-06T15:49:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-14T01:09:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-12T18:23:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-12T18:23:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2254e16dd6035fe62abc3096da8661d3e90ef5e398e4620eb2b3eea31d2d8c06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:57\.723715262Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200819142138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2254e16dd6035fe62abc3096da8661d3e90ef5e398e4620eb2b3eea31d2d8c06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00134058720208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00244562420198160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497956/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TRF2 — 50539664620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483468/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPR — 00134829520238160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08032837820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00053975220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJMS — 00002738420208120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
- [TJPE — 00000358620198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044571220208160048 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2254e16dd6035fe62abc3096da8661d3e90ef5e398e4620eb2b3eea31d2d8c06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2254e16dd6035fe62abc3096da8661d3e90ef5e398e4620eb2b3eea31d2d8c06
- **SHA-256 do comentário:** ddbbc4d5e547f8278e10afa3ec24d928383019fd72601fc92e1b84303c35c584