# Registro público: STJ — 00000148520198250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e12def6049cd7de9659df2439b86b4dfb34140b0821f4fc477bdaf23a50911e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2020-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Nulidade | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T09:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-16T09:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-16T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-28T12:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-29T12:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-29T15:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-29T15:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-30T20:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-09-30T20:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-16T17:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-14T17:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T14:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T20:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T19:50:05.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2020-11-12T05:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T15:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-04T15:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-30T20:17:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-29T19:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-16T17:14:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 4264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4264)
- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:57:13\.967508915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e12def6049cd7de9659df2439b86b4dfb34140b0821f4fc477bdaf23a50911e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000139520208210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 4264, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004290920198272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100240/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 4264, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 04722099820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786635/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4264, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002788020188080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640447/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 4264, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJMG — 01957686020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285660/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4264, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00223071320168090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897, 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJMG — 05166706320168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806242/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00020732820208160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312789/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3608, 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO