# Registro público: TRE-PR — 06000103120246160153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 153ª zona eleitoral-União da Vitória - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8d9a90193b990a44659b9d4a53e718c949b8ada06613f8ea00525e79ce502e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26 - **Último ato com data válida:** 2024-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-16** — Documento (TPU 581) > **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-10** — Documento (TPU 581) > **2024-05-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-10** — Petição (TPU 85) > **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-26T17:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-03-01T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-08T14:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-15T08:39:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-29T10:01:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-02T16:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-10T13:25:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-02-26T17:37:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-03-19T13:31:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-08T14:05:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-11T17:11:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-11T17:22:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-12T13:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-12T13:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-12T13:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-12T13:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-13T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-13T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-15T01:00:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-15T01:00:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-15T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-19T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-19T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-19T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-19T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-19T13:16:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-19T13:24:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-25T11:31:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-04-26T15:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-09T13:11:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-09T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-09T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-09T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-10T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-10T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-10T13:12:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-16T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-16T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-16T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2024-05-16T13:16:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597933.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:45:36\.833000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240226173635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a8d9a90193b990a44659b9d4a53e718c949b8ada06613f8ea00525e79ce502e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000311020226160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425355/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 110 ª zona eleitoral-Faxinal - [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA - [TRE-PR — 06000310420226160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425337/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu - [TRE-PR — 06000226920256160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas - [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA