# Registro público: TRE-MS — 00004727920166120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e9e151b5b223508e92c41cefb563f7300bf41b17609449768f176a69c6e1412

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26
- **Último ato com data válida:** 2018-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T17:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-26T17:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-07-09T17:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-07-25T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-07-25T14:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-25T14:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T13:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-30T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-10T13:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-09T15:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-10-22T14:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-10-30T14:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-11-20T17:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-09T17:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-10T17:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-25T13:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-07-25T13:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-08-09T15:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-10-09T15:24:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2018-10-10T22:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-10-18T13:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-10-18T13:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-10-18T14:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63989", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"}}
- 2018-11-13T17:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T17:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T17:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T17:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T18:17:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-20T18:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00004315820166120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003251520206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 30 ZONA ELEITORAL