# Registro público: TRT6 — 00000403820245060231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf2a754d97e9f2f8414c155f8ed4fcf53708c6ddacba69775e190e6092f84297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-29** —  (TPU 15238)
> **2024-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T16:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-01T16:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T16:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-05T10:10:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-02-05T10:34:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-08T10:21:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-08T10:28:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-08T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T10:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-09T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-20T09:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-01T11:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T10:10:57.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2024-02-07T14:09:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-08T10:29:30.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2024-02-08T10:44:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-08T10:45:15.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-02-20T11:36:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-20T11:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-20T11:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-20T11:39:08.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-05-29T16:03:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-29T16:04:15.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-07-01T11:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-01T11:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-01T11:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-01T11:55:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-07-01T15:12:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-07-15T11:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13843, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002298220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT5 — 00000537820245050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT8 — 00000969520245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT21 — 00002164020225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00001261920245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000718620245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001085520255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa