# Registro público: TJMG — 01724321820148130480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e7b182190d29c145dcd265c661c1b90be57c93e4f2b6189dbb6b8a932099fc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T14:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2014-11-05T15:16:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2014-11-12T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2015-07-20T12:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2015-08-11T10:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2015-10-10T11:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2015-11-09T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-03-31T17:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-05T09:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-12T09:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-13T11:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-05-05T10:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-05-09T14:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-05-19T17:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-05-19T17:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-06-09T08:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-06-29T14:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-08-08T17:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-09-02T10:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-09-02T10:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-02-23T14:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2017-11-23T19:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-10-11T08:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-11-20T17:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-11-20T17:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-12-12T11:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2015-07-21T16:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2015-10-23T13:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-18T15:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-05-31T17:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2018-11-22T12:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-02-22T12:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2014-11-12T14:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2014-11-12T14:37:16.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2015-07-22T16:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2015-10-27T13:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-03-30T12:30:55.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-03-30T12:41:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-05T09:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2016-04-18T15:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4203", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e7b182190d29c145dcd265c661c1b90be57c93e4f2b6189dbb6b8a932099fc0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-29 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T11:33:41\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141105145918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e7b182190d29c145dcd265c661c1b90be57c93e4f2b6189dbb6b8a932099fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01724321820148130480 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e7b182190d29c145dcd265c661c1b90be57c93e4f2b6189dbb6b8a932099fc0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e7b182190d29c145dcd265c661c1b90be57c93e4f2b6189dbb6b8a932099fc0
- **SHA-256 do comentário:** 5d3d15743207082ba5bbd75e349db56c0a944c649aeb6089ae3e62df866e16e2