{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25988,"origem":"stj","sha256_origem":"21ea05c59b52a3a6c202a0d45a2598c624ab3d8098d1c25d98f4ddd3af4148af","registro_original":{"id_fonte":"000839518","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2001855","numero_registro":"202103267592","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO.\nCÔNJUGE. AÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RAZÕES\nQUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(LITISCONSÓRIO ATIVO - CÔNJUGE - AÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1754242>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 1363648>>-GO,\n         <<AgInt no AREsp 848735>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/df4134bc-6463-447c-981e-52d8f1656dbf/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"08d0b87ada57ec2f19a91b6c999b598e404342497d9f358603fea83710ca5b97","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}