# Registro público: TJRS — 01692848520168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 020baf16f79efc3bac6f4106b2202566bdf2454c6a20b293b8cabb5e22c2849b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-09** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T11:51:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-07T17:17:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-08-22T15:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-08-23T17:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T16:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T17:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T09:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T10:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T15:17:03.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-12-09T15:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T09:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-07T17:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T13:57:53.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2017-03-09T14:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-09T14:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T15:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T15:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T10:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-13T11:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T14:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T10:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/020baf16f79efc3bac6f4106b2202566bdf2454c6a20b293b8cabb5e22c2849b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-09 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-09 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:47\.920117307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 020baf16f79efc3bac6f4106b2202566bdf2454c6a20b293b8cabb5e22c2849b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00007625820018210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Palmares do Sul
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRS — 50068704220188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01692848520168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/020baf16f79efc3bac6f4106b2202566bdf2454c6a20b293b8cabb5e22c2849b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 020baf16f79efc3bac6f4106b2202566bdf2454c6a20b293b8cabb5e22c2849b
- **SHA-256 do comentário:** 9e0fe4241aa73f3c42c3ce016b0234df17ffcd7db4801a327c17f4ee1e986f78