# Registro público: TRF3 — 00019327220074036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4d2d65543c95676a51326d49e9c4060e1a014107f37dd0888768c12ba4708e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-01-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-26** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-05** — Remessa (TPU 982)
> **2021-09-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-08T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-20T12:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-20T12:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-06-06T11:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-20T13:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-22T16:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-08T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-02-08T18:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-21T14:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-17T09:23:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-09-02T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-05T14:17:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-26T13:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-21T18:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-10T11:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-10T11:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-20T09:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-12T11:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T09:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T09:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T09:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-10T09:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T09:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-12T13:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-05T10:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-30T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-04-23T13:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-17T15:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-06T18:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-19T16:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T14:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-26T13:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T15:49:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-03-27T14:23:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-03-27T14:23:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-03-27T14:29:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-12-12T14:19:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-12-12T14:19:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2013-01-31T15:02:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-03-15T16:42:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-11-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-01-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T21:21:17\.601590839Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4d2d65543c95676a51326d49e9c4060e1a014107f37dd0888768c12ba4708e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00097475220094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00059997520104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689033/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00000307220074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00019318720074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2608174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002075420084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF1 — 00001045620164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 08ª - Salvador
- [STJ — 00004358320194036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF2 — 01144127620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a4d2d65543c95676a51326d49e9c4060e1a014107f37dd0888768c12ba4708e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)