# Registro público: TJPR — 00938566520218160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52c32b3f47909bde0dc1907c7412c597201668f17a75546d5d7e8bf28f6d13d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16 - **Último ato com data válida:** 2022-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-07** — Documento (TPU 581) > **2022-03-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-03-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-03-14** — Documento (TPU 581) > **2022-02-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-01** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-16T14:58:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2021-11-16T15:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-11-16T15:18:34.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-16T15:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-24T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-24T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-10T18:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-01T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-01T14:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-14T22:42:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-03-15T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-07T13:17:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-16T15:18:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-11-16T15:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-24T08:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-25T08:43:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-05T00:04:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-10T16:52:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-12-13T23:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-13T23:38:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2022-02-01T14:24:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-02T09:07:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-03T16:55:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-14T14:29:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-03-15T15:54:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-15T15:54:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-04-07T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-01T15:41:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-01T15:41:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:51\.410667260Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211116151833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52c32b3f47909bde0dc1907c7412c597201668f17a75546d5d7e8bf28f6d13d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 01011787320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276743/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF - [TJPR — 00000199420268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383399/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO - [TJMG — 00524288720148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 01181931620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263561/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - [TJRR — 08017931720198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387452/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJDFT — 00294962720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387373/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000323420168173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386569/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJDFT — 00293682620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 52c32b3f47909bde0dc1907c7412c597201668f17a75546d5d7e8bf28f6d13d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 52c32b3f47909bde0dc1907c7412c597201668f17a75546d5d7e8bf28f6d13d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)