# Registro público: TRF2 — 50008227620214025107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Plantão - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5978e9c6745420a5d23fc75c31733675fd1a41a113729304a185b5b5184f0d62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-17 - **Último ato com data válida:** 2021-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contrabando ou descaminho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-17T21:08:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5978e9c6745420a5d23fc75c31733675fd1a41a113729304a185b5b5184f0d62.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:45:41\.549000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210317172233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5978e9c6745420a5d23fc75c31733675fd1a41a113729304a185b5b5184f0d62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal. A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente. - [Registro 2603055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603055/) — 2ª Vara Federal de Itaboraí · G1 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 95958bae9570f769f5ca55e749713bb24cdaf75c42b233e8e3cf4c117ab7c534 ` - [Registro 2575028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575028/) — 2ª Vara Federal de Niterói · G1 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` f12ec5ce572c1277550fc48483f137d0402faf48129baa47de1be5bec26e0370 ` - [Registro 2573957](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573957/) — 2ª Vara Federal de Itaboraí · G1 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 7f31672762adba2f6818bd045fd753b04589017eb0df1128a1d5138738606db2 ` [Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=50008227620214025107&tribunal=TRF2&origem=cnj) ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50008227620214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603055/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / 2ª Vara Federal de Itaboraí - [TRF2 — 00038821120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625251/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / GABINETE 03 - [TRF6 — 00002898120184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00003093220184013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274340/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / Vara Única de Oiapoque - [TRF1 — 00003080420154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256190/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / 02ª - São Luís - [TRF6 — 00001666820194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454936/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte - [TRF6 — 00001658320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423365/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00002576720194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412008/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / Vara Única de Ituiutaba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º. **Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07 - **SHA-256 do registro documental:** 5978e9c6745420a5d23fc75c31733675fd1a41a113729304a185b5b5184f0d62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50008227620214025107 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Contrabando ou descaminho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Plantão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2021-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5978e9c6745420a5d23fc75c31733675fd1a41a113729304a185b5b5184f0d62 - **SHA-256 do comentário:** fa6da62b27fe24974f7415baa7ee62ed0b4730fbc9d14128aa2ac7cef5f8e41c