# Registro público: TRT14 — 00001116120175140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf8778d6b58528a81574fa1033cde949ed0da868e6fb4d3d1b44cf677a9468c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 281
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-06** — Paga (TPU 12176)
> **2024-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação de Função | Função de Confiança - Incorporação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T19:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-16T19:43:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-17T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T08:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-21T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-08T08:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T08:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T10:13:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-16T10:22:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-05-25T08:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T14:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T07:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T21:20:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-22T00:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T00:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-31T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-31T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-04T08:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T08:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-07T00:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-09-07T00:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-09-11T12:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-16T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-16T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-10-21T00:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-21T00:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-10-31T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-10-31T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-16T11:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-17T12:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-18T00:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-18T00:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-21T00:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-21T00:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-21T00:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-21T00:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-28T14:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-29T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-30T00:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 281 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf8778d6b58528a81574fa1033cde949ed0da868e6fb4d3d1b44cf677a9468c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2017-10-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2024-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2025-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/279`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:56:26\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170216194319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf8778d6b58528a81574fa1033cde949ed0da868e6fb4d3d1b44cf677a9468c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001890520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00001394720245190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13910, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00012290720115150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT22 — 00004939420245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00001694120235110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00001301020245100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000748620175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000730920215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001116120175140005 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Gratificação de Função | Função de Confiança - Incorporação | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 281 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf8778d6b58528a81574fa1033cde949ed0da868e6fb4d3d1b44cf677a9468c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf8778d6b58528a81574fa1033cde949ed0da868e6fb4d3d1b44cf677a9468c5
- **SHA-256 do comentário:** 38a36232e01c4f858830e89df119355093269d7b2e2e8c4dd87b0db84f7fd65b