# Registro público: TRE-RJ — 06000302120236190170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 965bd7ecf95766561acda84558849c675c8f5cf8fe1d4e5cb76bc1ae1d95dc3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T17:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-19T17:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-23T11:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-28T11:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-20T13:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-20T13:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-20T13:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-20T13:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-20T13:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-20T13:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-28T18:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-28T21:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-19T17:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-25T13:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-25T13:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-25T13:17:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-25T13:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-20T13:22:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-26T11:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-26T11:59:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-26T12:00:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-26T12:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-28T11:20:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-28T11:20:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-28T18:07:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-28T18:07:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-28T21:52:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-28T21:52:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/965bd7ecf95766561acda84558849c675c8f5cf8fe1d4e5cb76bc1ae1d95dc3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-28 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:04\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230119170700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 965bd7ecf95766561acda84558849c675c8f5cf8fe1d4e5cb76bc1ae1d95dc3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000302120236190170 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/965bd7ecf95766561acda84558849c675c8f5cf8fe1d4e5cb76bc1ae1d95dc3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 965bd7ecf95766561acda84558849c675c8f5cf8fe1d4e5cb76bc1ae1d95dc3d
- **SHA-256 do comentário:** 76954b0bbbc05c0c9d751ad1b02fd659d7f2d179eb02b652175d9adfdd7d3b61