{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25995,"origem":"stj","sha256_origem":"13dab97b393a923ec38b77085897fd043dc4d325e39439a2169b53e011da0b2f","registro_original":{"id_fonte":"000839525","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2028183","numero_registro":"202202986768","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO DE\nDIREITOS HEREDITÁRIOS. INVALIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR.\nNULIDADE DA SENTENÇA POR DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.\nVIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. MANIFESTA INOVAÇÃO RECURSAL.\nAUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A GENÉRICA IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS\nDA DECISÃO AGRAVADA CONDUZ AO NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO.\nAGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/df4134bc-6463-447c-981e-52d8f1656dbf/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"4f7d30f2d387d10b4981dad30bd5bfe30c9a9fbaa4eb36c69e9a956c7d7f9cb8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}