# Registro público: TRF5 — 05013991820184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d23d052661f9a788cbccdfd290f9ff1d7cc7babe8d5c55e08264909e328c8be5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2018-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-07-24** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-07-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-07-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T09:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-24T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-07T19:26:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-07-07T14:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-04T12:20:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-07-09T15:35:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-07-13T15:44:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-07-24T15:52:54.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-10-03T15:06:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-06T14:46:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01788553820174025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970739/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRN — 00092654520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08013094520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962283/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00192805020158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TRF2 — 01550220620174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00267164120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 02305411420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRR — 08013417420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935446/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA