# Registro público: TRE-CE — 00000528320196060024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3c124b0336e82cc5f6b1d409c7a3c0816aded0215f3afb4c4ad5b58bd21469f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-28** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-08-26** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-08-21** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T09:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-07-17T13:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-08-21T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-07-17T13:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-08-12T10:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-06-10T11:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-07-15T13:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-08-12T09:54:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2019-08-26T11:16:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-09-28T09:25:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-09-28T09:30:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2021-09-28T09:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-12 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-26 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:32:12\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190312092246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3c124b0336e82cc5f6b1d409c7a3c0816aded0215f3afb4c4ad5b58bd21469f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000706120196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260227/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-CE — 06001616420206060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834213/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-MS — 00002120320166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500863/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-CE — 00004062120166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-PA — 00003234620166140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667067/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003251620166140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667057/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001432720166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667027/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06024602320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260313/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II