# Registro público: TRT21 — 00001459420245210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 182f8a1e504f7a9a7a45e98289da6a1040b127a3e08420c4beb915ce20d91920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T10:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-26T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-27T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-06T16:47:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-03T11:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-26T15:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-27T12:18:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-02-27T12:19:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-03-04T08:39:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-03T11:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Oitiva» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00001465020225210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597509/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRT21 — 00003128820225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002210620245210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691321/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-PA — 00002149020166140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159861/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000021320126140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159859/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015009820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / VARA CÍVEL