# Registro público: TJTO — 00187291020158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f90b9d66b8982624c921ef0bce62868e49f059d3a3c00bd334ecfcf2b0274d0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-14** — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-21** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-24T09:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-24T09:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-12-01T14:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T17:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T16:48:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-06-28T16:50:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-07-04T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T08:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-31T16:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-26T16:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T14:30:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-02-14T11:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-05-30T09:00:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-12-02T10:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-04T11:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-07T17:38:59.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2018-09-21T14:48:06.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
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- 2018-12-18T13:43:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-02-14T14:44:52.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
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- 2019-04-15T08:23:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-06-27T16:33:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-06-27T16:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50076493220138272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara Única
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 50076069520138272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00188252520158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036638920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00200065419978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal