# Registro público: STJ — 00000122720128170460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4abe12bf01763abc8d3444fa3fdd87e69d2bf5497c10e2da4f403d11f2d6d985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2018-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-10-05** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T12:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-02T13:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-16T14:23:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-05-02T15:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-05-23T16:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-05-23T16:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-28T15:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-29T09:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-29T10:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-05T16:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-06-05T16:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-05T19:11:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-16T16:27:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-10-24T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T14:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-02-08T18:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T14:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T05:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-03T05:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-28T11:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T15:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-01T19:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T17:20:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-04T05:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T05:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-10T07:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-16T19:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T09:01:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-27T09:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T15:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T19:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-22T19:43:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-23T07:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-28T15:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T08:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-05T16:24:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-03T19:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T17:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T18:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:39\.872981290Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4abe12bf01763abc8d3444fa3fdd87e69d2bf5497c10e2da4f403d11f2d6d985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004429820228173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263714/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000214120198172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346678/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJAM — 00000021720258046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264000/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA DA COMARCA DE PAUINI
- [STJ — 00004519020228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258292/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70005846820158220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA UNICA
- [TJPE — 00000317320258172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPI — 00002005920178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253154/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJAM — 00000030220258046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247657/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA DA COMARCA DE PAUINI