# Registro público: TRE-PE — 06000042720246170143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96111acc900b4e42124299622da410170fa742cbcb5f7cd25ad3c3f3a996bae0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T11:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-01T14:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T13:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-10T16:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T15:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T16:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-09T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-10T16:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T11:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-17T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-17T01:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-25T14:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T15:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T15:04:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-09T12:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-15T11:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-04T16:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-04T16:21:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-25T10:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-25T10:57:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-16T11:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-16T11:29:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-29T11:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-29T11:09:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-09T12:38:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-05-09T12:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000106720256130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902785/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 00001118620126090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803339/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001142120206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902641/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000245420256260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901896/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-MG — 06000108820256130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901442/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-SP — 06000245720256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900844/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-MG — 06000108720256130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900589/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-GO — 06000324920246090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899386/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS