# Registro público: TRF2 — 50011351120194025106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Petrópolis - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce76a734893637e2240f47899efc8f8e95745ec3f4f4e52e6a9d9bc8a62ff02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-21 - **Último ato com data válida:** 2019-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-21** — Denúncia (TPU 391) > **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Fauna ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-21T18:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-21T18:09:45.000Z — Denúncia (TPU 391) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ce76a734893637e2240f47899efc8f8e95745ec3f4f4e52e6a9d9bc8a62ff02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:07:37\.600000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190523141942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ce76a734893637e2240f47899efc8f8e95745ec3f4f4e52e6a9d9bc8a62ff02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50001313620194025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2608230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Petrópolis - [TRF2 — 05000999820154025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597205/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Petrópolis - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - [TJPR — 00000297320078160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 00034086820144025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Petrópolis - [TJPR — 00000296920168160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00004425320108110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJPA — 00004529420118140701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJAM — 00000361820148043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50011351120194025106 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Denúncia”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ce76a734893637e2240f47899efc8f8e95745ec3f4f4e52e6a9d9bc8a62ff02 - **SHA-256 do comentário:** 194f2859cbaee36a43b1aa0209ddc63cb9fc580a802bfe8cd2952845f3e908f2