# Registro público: TRT23 — 00000716320195230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09ef41762502e4b133b3fee3a25a45c79126f6254e9abbabc069cf94962e9b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-17** — Reativação (TPU 849)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Moradia | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Atividades Ilícitas | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Feriado em Dobro | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T17:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-04T11:58:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-04-27T10:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T08:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T13:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T15:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T09:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T09:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T10:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T16:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-11T08:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T10:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T15:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T07:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-24T19:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T14:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T09:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T16:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T13:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-26T09:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-22T09:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T06:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-16T07:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T12:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T12:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T08:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-16T18:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T20:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-08T08:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-13T08:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T10:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T19:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-04-23T09:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-09-11T07:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-01-31T14:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-01-31T14:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-03-19T18:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601700.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09ef41762502e4b133b3fee3a25a45c79126f6254e9abbabc069cf94962e9b98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moradia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-17 trata do assunto oficial «Moradia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Moradia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Moradia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:34:19\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190124173430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09ef41762502e4b133b3fee3a25a45c79126f6254e9abbabc069cf94962e9b98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000710920235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13432, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT24 — 00240874820225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432, 13754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00240857820225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13432, 13754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT8 — 00001244920225080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT8 — 00001253420225080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT2 — 00006755220155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006744520125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00006732820105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000716320195230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Moradia | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Atividades Ilícitas | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Feriado em Dobro | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09ef41762502e4b133b3fee3a25a45c79126f6254e9abbabc069cf94962e9b98.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09ef41762502e4b133b3fee3a25a45c79126f6254e9abbabc069cf94962e9b98
- **SHA-256 do comentário:** 0cf808b0a8a36999f07b8d2b222beec936fda68e2dd49e536f066475a9eef311