# Registro público: TRT7 — 00750005820075070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5911a321dcdd360c411d0b7ddaf36984e0e2dc753969e664d9c75012927f0142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-09** — Provisório (TPU 245)
> **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-02T08:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-10T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-15T14:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-24T23:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-23T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-14T09:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-06T13:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-07-04T15:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-05T13:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-05T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-28T12:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-04T12:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-03-17T11:12:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-09-11T08:30:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2009-09-11T09:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T09:01:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-10-11T11:39:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-11T11:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T14:40:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-12T09:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T13:31:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-07-04T15:07:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-07-05T19:00:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-28T12:48:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-07-28T20:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T12:52:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-12-04T12:51:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-12-04T14:17:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-12-04T15:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-11-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00764001020075070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00737006120075070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO