# Registro público: TJPR — 00039111220198160041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a16bcbc823bc92d26d5f6757a75da2a55e7f936e36794dfb51a3ead02031286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T14:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-30T15:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-30T15:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T11:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-05-24T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-08-08T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T13:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-09T19:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-04-24T23:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-29T14:43:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-11T00:14:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-08T12:00:23.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-08-09T14:39:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:05:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:05:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:05:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:06:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:06:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:06:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:06:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:06:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:06:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:06:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:06:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:06:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:07:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-19T00:07:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a16bcbc823bc92d26d5f6757a75da2a55e7f936e36794dfb51a3ead02031286.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-08 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-09 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:42\.812240852Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190429144322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a16bcbc823bc92d26d5f6757a75da2a55e7f936e36794dfb51a3ead02031286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00272535620218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724993/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00075452820198160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481597/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [TJAM — 00000089020148044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451004/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJPR — 00125041920188160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683676/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000083220148047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440873/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJRR — 08047306720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305210/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TRF6 — 00002898319784013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Extinta (8ª - Belo Horizonte)
- [STJ — 00005646820218272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039111220198160041 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a16bcbc823bc92d26d5f6757a75da2a55e7f936e36794dfb51a3ead02031286.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a16bcbc823bc92d26d5f6757a75da2a55e7f936e36794dfb51a3ead02031286
- **SHA-256 do comentário:** 2c2077dbce74149f293a625adaba694c179626f3b1daa2a19a62ee8a48d900a0