# Registro público: TRT4 — 00004329820135040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5675c79f4329cea6515d3a3a40f46028c094870f362e62b9a3d124ac91dcdc6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-05
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-12-17T11:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-30T09:32:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-30T10:42:41.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-12-17T11:29:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2025-12-17T14:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001647420185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13968, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000713620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13968, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00001837720195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13992
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT23 — 00000719520205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00004314120105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13992
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT10 — 00000699520185100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00001004420095020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo