# Registro público: TRT17 — 00000933920185170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34324334eb1ca25b186886b02ca619ff7d682c8ea1323c448d8dcceb8883c1ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T23:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-23T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-11T09:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T00:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-12T00:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-20T00:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-29T16:57:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-12-14T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-14T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T16:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T01:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-04T01:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-17T00:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-17T00:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-11T11:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-17T14:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T08:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T09:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T11:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T00:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-17T00:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-19T13:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-25T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-05T15:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T10:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T18:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-21T13:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T12:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T14:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T11:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T18:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T18:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T16:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T11:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-27T00:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-27T00:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-07T16:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-11T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-12T16:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-06-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-11-16 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio/Tíquete Alimentação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- Que questão do assunto «Auxílio/Tíquete Alimentação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-06-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-16 para o assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000938520255170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13863, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00001468420265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13863, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00000489020215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13863, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT1 — 00011582820135010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT1 — 00010101420115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2608852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00000625520115010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13863, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00002031620265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 13ª Vara do Trabalho de Vitória