{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26023,"origem":"stj","sha256_origem":"b44ebc6d60c62620bd3a67f35e4dff937a9e42b168f030be9a2a6fab80748d3b","registro_original":{"id_fonte":"000839799","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2129544","numero_registro":"202201454559","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. FALHA. VALORAÇÃO DAS PROVAS.\nINTERVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PLANO DE SAÚDE.\nRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.\n1.  Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias\nordinárias, no sentido de que houve falha na prestação de serviços\nmédicos, demandaria  a análise dos fatos e das provas dos autos,\nprovidência vedada em recurso especial devido à aplicação da Súmula\nnº 7/STJ.\n2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, há\nresponsabilidade solidária da agravante e, consequente, legitimidade\npara figurar no polo passivo da demanda, em virtude de compor a\ncadeia de fornecimento de serviços que foram mal prestados.\nPrecedentes.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1712133>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1480879>>-DF\n(RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CADEIA DE FORNECIMENTO - POLO PASSIVO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1797202>>-SP, <<REsp 1359156>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 747455>>-RJ, <<AgRg no REsp 1533920>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/df4134bc-6463-447c-981e-52d8f1656dbf/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"b563de0b3b0f79cea2f7606170275c0290bfa5167d6e1fe3face878342297945","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}