# Registro público: TRT16 — 00161213120235160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c841379b4a8e8e91ba39fb962051ffe40f1d9cf0f7a9a8018138991a1033cff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2023-02-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-09** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-09** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T14:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-07T14:29:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-02-09T08:36:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-02-09T08:36:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-02-09T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-09T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-14T10:17:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-14T10:25:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-16T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-23T13:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-23T14:03:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-02-25T09:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-18T18:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-30T16:24:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-09T13:23:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-02-09T13:23:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-02-23T14:02:57.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2023-06-30T16:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002968720255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT14 — 00001209020165140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001521520245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT18 — 00001674120265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 14a Vara
- [TRT2 — 00002422720115020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001335720205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT17 — 00000936520265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT20 — 00002065520245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0