# Registro público: TRF6 — 00227911420184013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a660d3ca4b09e368d7c3a1d6bde64df691a4ee82cc7e73d1f29767063a0b6d29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14 - **Último ato com data válida:** 2025-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-28** — Petição (TPU 85) > **2024-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-14** — Mandado (TPU 985) > **2019-11-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-14T15:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-06-19T16:14:56.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-04-02T10:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-02T10:47:40.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2019-04-03T10:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-19T08:28:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2019-07-03T09:33:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-10-15T11:45:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-12T13:58:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-13T14:08:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-28T19:58:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-13T01:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-21T09:18:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-19T16:14:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-21T15:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-21T15:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-02T10:47:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-02T10:47:44.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-05-03T10:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-03T10:56:46.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-10-09T15:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-09T15:27:31.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-10-11T12:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-10-15T11:45:10.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-11-14T09:13:49.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-08-11T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-21T05:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-11T11:54:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-07-11T11:54:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-07-11T11:54:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-07-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-21T14:30:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:06\.125926659Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180612143100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a660d3ca4b09e368d7c3a1d6bde64df691a4ee82cc7e73d1f29767063a0b6d29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00238751620194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001285819874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002450320194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 03ª - Rio Branco - [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002451720184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de São João Del Rei - [TRF1 — 00002454519934013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 01ª Imperatriz - [TJDFT — 00245685220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRR — 08010195920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431110/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a660d3ca4b09e368d7c3a1d6bde64df691a4ee82cc7e73d1f29767063a0b6d29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)