# Registro público: TRE-MT — 06000758020226110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06754ae487c9693d23b9d10d575cf686318b72f71ea904160bfc809ed8f4d807 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08 - **Último ato com data válida:** 2023-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-10** — Documento (TPU 581) > **2023-03-09** — Documento (TPU 581) > **2023-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-09** — Documento (TPU 581) > **2023-02-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-08T13:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-07-26T10:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-08T17:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-23T16:00:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-25T17:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-28T10:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-28T10:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-12T15:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-08T13:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-08T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-08T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-09T09:20:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-09T11:00:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-09T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-10T14:09:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-29T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-29T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-03T10:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-03T10:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-03T10:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-03T10:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-10T16:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-10T16:50:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-14T12:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-14T12:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-14T12:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-17T14:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-07-27T08:55:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-07-27T08:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-25T19:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-08T10:10:12.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - 2023-02-08T10:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-14T10:28:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-14T10:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06754ae487c9693d23b9d10d575cf686318b72f71ea904160bfc809ed8f4d807.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:56\.735058048Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-08T13:53:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 06754ae487c9693d23b9d10d575cf686318b72f71ea904160bfc809ed8f4d807 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06003141620246110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071461/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000311020226260117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916560/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO - [TRE-MT — 06000759620266110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603361/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral - [TRE-SC — 06000717020246240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 54 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000171520256130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916505/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral - Bicas - [TRE-SP — 06000313520236260162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916500/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA - [TRE-MG — 06000177820256130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916497/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000758020226110041 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “41ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 06754ae487c9693d23b9d10d575cf686318b72f71ea904160bfc809ed8f4d807 - **SHA-256 do comentário:** 9f31046e81f8e240a9cb339a49690672d27edc668a65c838a1addaef7b436cd4