# Registro público: TRT3 — 00000036220155030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a854f3802288de3f7ce4b0a76f0278dea0d94a02298159d93717ae06d59804f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a854f3802288de3f7ce4b0a76f0278dea0d94a02298159d93717ae06d59804f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-15 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:49\.250110559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a854f3802288de3f7ce4b0a76f0278dea0d94a02298159d93717ae06d59804f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000079720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000815720235090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00006399320155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001518320145020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00012237420125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000031220185090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000054020235090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036220155030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gestante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a854f3802288de3f7ce4b0a76f0278dea0d94a02298159d93717ae06d59804f4
- **SHA-256 do comentário:** 6f8fcea653188835e2b420d22a769bb485f87bf3e1e59a88481827a5d53193a0