# Registro público: TRF2 — 07358787819004025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Reclamação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1986-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7e3757928954c288fb4d30e3ed708b7e5772fcd0319e19263dda94e0345ee7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1986-10-09 - **Último ato com data válida:** 2021-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-05-18** — Reativação (TPU 849) > **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-05** — Reativação (TPU 849) > **2001-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **1986-10-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 1986-10-09T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-22T07:34:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2001-05-28T23:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-05-05T15:03:01.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-05-05T15:04:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-05-18T15:55:33.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7e3757928954c288fb4d30e3ed708b7e5772fcd0319e19263dda94e0345ee7b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1986-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:39:08\.633000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19861009000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7e3757928954c288fb4d30e3ed708b7e5772fcd0319e19263dda94e0345ee7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50030265920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276297/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 22 - [TRF2 — 50063901720234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270423/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Campos - [TJMA — 00002924020088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312641/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TRF2 — 50029746320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227936/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 17 - [STJ — 00005666320178172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311755/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TRF6 — 00002901320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308296/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJPB — 00009138720128150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306018/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de São José de Piranhas - [TJRR — 08046873820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298283/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07358787819004025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “16ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a7e3757928954c288fb4d30e3ed708b7e5772fcd0319e19263dda94e0345ee7b - **SHA-256 do comentário:** bf6582634b7e2cd36745a7f37c8a7a3153e4e83f5b28631a022c2341f342e72e