# Registro público: TJPR — 00041442220158160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de88d860a883ce222d0824fcef155ee0375d0c06a8dd5dbccff72f348ad28e9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T18:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-18T16:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T16:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-27T12:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-31T14:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-14T17:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-09-30T14:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-30T17:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T17:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T09:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-18T17:38:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-18T17:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T17:42:29.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-05-26T19:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-28T20:28:48.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2020-09-30T14:56:33.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-10-01T09:02:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-11T00:38:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-31T18:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-31T18:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-28 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-30 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-09-30 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:00\.241732955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150807173810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de88d860a883ce222d0824fcef155ee0375d0c06a8dd5dbccff72f348ad28e9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00099403420158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661834/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00095307320158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511942/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [TRF2 — 50054438220184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410341/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00096588820188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661655/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50054975420184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00072487520044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401336/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 50027202320184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50292576020154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305806/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba