# Registro público: TJSE — 00012567620138250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddf9c6a5b6170c01c51b37befd9ec75fdb65ac6811f5e875bbff4589b9ed3b40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10 - **Último ato com data válida:** 2018-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-26** — Petição (TPU 85) > **2018-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-13** — Documento (TPU 581) > **2018-02-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-16** — Petição (TPU 85) > **2018-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-26T07:43:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-16T06:31:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-14T12:26:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-03-23T11:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T19:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T14:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T08:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T15:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T15:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-06T13:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T13:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-15T11:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T14:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T14:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T11:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T10:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T14:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T10:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T11:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T12:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T15:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T13:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T11:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T17:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-27T17:37:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-13T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-20T16:43:07.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2018-02-19T14:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-05T11:46:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-08T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-08T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-23T13:40:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-01T09:43:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-26T08:23:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-25T08:27:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-25T09:04:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-14T10:29:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-22T12:53:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-16T11:15:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-21T08:56:05.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260405.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddf9c6a5b6170c01c51b37befd9ec75fdb65ac6811f5e875bbff4589b9ed3b40.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-05-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:49:57\.904000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150410120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddf9c6a5b6170c01c51b37befd9ec75fdb65ac6811f5e875bbff4589b9ed3b40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00068535420128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00002625920158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / GARARU - [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012567620138250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ddf9c6a5b6170c01c51b37befd9ec75fdb65ac6811f5e875bbff4589b9ed3b40 - **SHA-256 do comentário:** 7e23e37846ec525949eb0d21b833e0358ffd9c79de86e7fe9127e2d1a3bd6afe