# Registro público: TJPR — 00704698920198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0769514478f358e91914de63776a295c95976f3d66d09d3bddd44d977d103ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conexão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T15:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-28T18:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T13:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-02-22T16:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T11:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-25T16:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-06T17:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-01T15:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-26T15:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T15:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-31T12:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T21:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-28T11:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-28T15:25:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-01-28T17:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-28T18:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T18:15:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-02-22T18:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-25T12:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-08T00:26:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-14T11:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T16:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-25T16:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T17:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T14:24:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-31T00:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T18:14:05.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-07-30T10:38:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-30T10:40:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-30T16:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-31T11:53:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-31T12:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T15:41:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-10T21:22:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-10T21:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conexão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Conexão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:48\.691706372Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190128152507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0769514478f358e91914de63776a295c95976f3d66d09d3bddd44d977d103ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00094082120198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797050/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 13109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO
- [TJPR — 00817584020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT16 — 00162784020245160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TJPR — 00203863620208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465487/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT20 — 00004304020265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220383/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00162775520245160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT16 — 00162767020245160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT24 — 00242361120175240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180981/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** f0769514478f358e91914de63776a295c95976f3d66d09d3bddd44d977d103ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)