# Registro público: TRE-RS — 00000106620176210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77e864533c75770c88c57026496e32926a2ad1b418a1adcb9a7a51a8e6ca6ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-06** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T14:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T16:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T11:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T13:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T16:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T18:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T13:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T13:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27218", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000270520176210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500025/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000266620176210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493046/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00000132120176210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001245720246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721646/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06000395420246180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216336/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-RN — 00000403620166200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271572/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000076020186050083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263809/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83a. ZONA ELEITORAL/BA