# Registro público: TJSE — 00005078720138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c25578184c4f2cb2db17a8b29dd2ee3e55463cc47137ae690cf058f6b535457c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-26** —  (TPU )
> **2014-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-17** —  (TPU )
> **2013-10-15** —  (TPU )
> **2013-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-09** —  (TPU )
> **2013-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-07T09:09:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T09:45:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T13:21:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T12:06:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-09T11:01:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T09:41:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T17:49:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-26T11:34:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-24T08:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T09:12:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-01T09:13:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-20T14:05:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-20T07:22:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T14:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T08:53:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-25T12:34:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T10:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-24T10:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-15T13:39:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-17T13:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-10T10:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T13:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T09:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-27T12:15:17.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-09-05T11:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T11:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T14:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T10:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T09:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-12T10:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-25T08:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T10:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-18T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-18T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-18T10:19:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-18T10:18:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-09T10:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001916820118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMG — 00208293020158130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000302120188171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPB — 00006552120208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAC — 00081294720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082151/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077804420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000164120168160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER