# Registro público: TJSE — 00010499320188250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8050fa83555406822a6e159dbf662dfc28580880582cc8fe077f2728cdf4ac3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-01
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-02-26T12:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T08:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-12-06T18:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-11-22T12:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-20T10:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-20T08:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-03T14:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-22T12:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-02T09:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-14T11:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T08:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-25T09:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-14T13:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-21T10:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-12T09:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-05T11:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-05T11:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T11:52:15.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2019-05-22T11:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-22T10:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-18T12:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T10:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T20:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-18T09:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T10:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T13:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T09:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-07T20:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-05T11:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-01T09:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8050fa83555406822a6e159dbf662dfc28580880582cc8fe077f2728cdf4ac3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-06 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-21 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-22 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-22 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:31:35\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181101120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8050fa83555406822a6e159dbf662dfc28580880582cc8fe077f2728cdf4ac3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00066004420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312272/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [STJ — 00005666220108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJES — 00002057820168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311662/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00002056920178080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJES — 00002056320198080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311620/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAM — 00000382620178044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311560/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJPA — 00004589120088140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJGO — 00253463920208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010499320188250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8050fa83555406822a6e159dbf662dfc28580880582cc8fe077f2728cdf4ac3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8050fa83555406822a6e159dbf662dfc28580880582cc8fe077f2728cdf4ac3b
- **SHA-256 do comentário:** 87bf5c9695e31c3ab9ce12ee05d258159bda5ea1df17c32a130ed328ab29323e